O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deu início à busca ativa pelos órfãos de feminicídios ocorridos no Estado entre 2020 e 2024, período analisado pelo Mapa do Feminicídio. Os registros reunidos até o momento apontam idades entre 4 e 52 anos. A faixa etária predominante está entre 4 e 13 anos, representando aproximadamente 60% dos casos localizados.
Todos os órfãos identificados serão contatados, independentemente da idade. Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, a abordagem ocorrerá prioritariamente por meio dos responsáveis legais.
A iniciativa tornou-se possível após um diagnóstico inédito realizado pelo MPSC no âmbito do Mapa do Feminicídio. Em seguida, um Termo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Científica permitiu localizar os primeiros dados dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio e estruturar uma estratégia de atendimento voltada a esse público.
O trabalho busca enfrentar uma lacuna evidenciada pelo próprio estudo. O Mapa do Feminicídio mostrou que 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio tinham filhos em comum com o agressor. Nesses casos, a violência produz um impacto que vai além da perda da mãe, já que crianças e adolescentes muitas vezes também perdem a convivência com o pai, responsabilizado criminalmente pelo crime. O relatório aponta ainda a necessidade de aprimorar os registros e o acompanhamento desses órfãos para garantir atendimento adequado e acesso à rede de proteção.
Convenção
Sob a condução do senador Esperidião Amin, presidente da Comissão Executiva Estadual Provisória, o Progressistas de Santa Catarina se prepara para definir sua nova direção, na quarta-feira, 25 de novembro. O deputado federal eleito, Zé Milton deverá assumir a presidência estadual da sigla, em uma composição de consenso entre as lideranças do partido. A indicação representa o reconhecimento de sua trajetória na sigla, da experiência política e da atuação junto aos municípios catarinenses.
Além da escolha do presidente, a convenção elegerá os integrantes do Diretório Estadual, os delegados à Convenção Nacional e os membros dos conselhos Fiscal, Consultivo e de Ética.
Cobrança suspensa
As companhias aéreas que operam no aeroporto de Chapecó não poderão cobrar taxa de remarcação de vôos dos passageiros que não embarcaram por conto do tornado que atingiu a cidade e deixou o aeroporto fechado por três dias. A interrupção das cobranças ocorreu após uma intervenção do PROCON/SC, que notificou companhias aéreas ao identificar valores extras exigidos de consumidores afetados pelos transtornos no aeroporto.
Segundo o órgão, a atuação teve como objetivo impedir que consumidores afetados pelo cancelamento dos voos tivessem novos prejuízos financeiros em razão de uma situação provocada pelo tornado.
LIDE SC
Empresas, empresários e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Santa Catarina foram homenageados durante a cerimônia do Prêmio Líderes Santa Catarina 2026, promovido pelo LIDE SC. Entre os principais reconhecimentos da edição estão o título de Projeto Catarinense Destaque Global para a The Ocean Race, a escolha de Hugo Olivo, CEO da La Moda, como Liderança Empresarial do Ano, e a homenagem à ACAERT como Instituição do Ano.
Com o tema “Conectando o Sul ao Mundo: Liderança e Expansão Internacional”, o evento reuniu representantes do setor empresarial e de instituições catarinenses. A premiação também reconheceu trajetórias, iniciativas e projetos em diferentes áreas da economia e da sociedade.
Imposto do Pecado
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou 28 emendas à Medida Provisória do “imposto do pecado” para impedir que a regulamentação do Imposto Seletivo aumente a carga tributária e prejudique quem produz em Santa Catarina. O pacote inclui propostas de alíquota zero, ampliação de descontos e manutenção de reduções tributárias para atividades importantes da economia catarinense.
Para proteger vinícolas, cervejarias artesanais, alambiques e outros pequenos produtores de bebidas, Júlia apresentou propostas que ampliam os descontos previstos na MP e, em outra alternativa, zeram o imposto. No campo, uma das emendas propõe alíquota zero para picapes de até R$ 300 mil utilizadas na atividade agropecuária, com regras para assegurar o uso como instrumento de trabalho.
Além das medidas setoriais, a deputada propõe um teto de arrecadação baseado no IPI sobre os mesmos produtos, corrigido pela inflação, com redução automática das alíquotas caso o limite seja ultrapassado. O pacote também prevê a divulgação do imposto na nota fiscal e dos cálculos utilizados pela Receita Federal.
Alesc
A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que estabelece a obrigatoriedade de planejamento e treinamento para evacuações emergenciais nas instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina.
Pela proposta, todas as escolas que realizem atividades presenciais deverão elaborar um plano de evacuação e promover treinamentos simulados de emergência para alunos, professores e demais profissionais. O objetivo é preparar a comunidade escolar para agir em situações de risco, como incêndios, desastres naturais ou outras ocorrências que exijam a retirada rápida do prédio.
